O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituição? De de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a crédito.

As ofertas sãeste válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem ESTES estoques. Nosso serviço por entregas não permite encomendas feitas com endereçamento por Caixa Postal.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este instante para decidir de vez?

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção no sistema como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Vive claro pelo Lei Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá apenas corrupçãeste por quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Aviso Penal.

ConJur — Este que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo por pauta.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Porém nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em o seu comentário está aqui 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

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